Política de Privacidade.

Última atualização: junho de 2026.

Responsável pelo tratamento

A responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é Lara Teixeira, Solicitadora, com atendimento em Av. Alberto Sampaio, n.º 88, 4810-250 Guimarães.

Para questões relacionadas com privacidade ou exercício de direitos, pode utilizar os contactos indicados na página de Contactos.

Dados pessoais tratados

Quando utiliza o formulário de contacto, telefone, WhatsApp ou correio eletrónico, podem ser tratados dados como nome, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, assunto, mensagem enviada e informação documental que decida partilhar.

Não deve enviar dados sensíveis ou documentos desnecessários numa primeira mensagem. Se forem necessários documentos adicionais, essa necessidade será indicada posteriormente.

Finalidades

Os dados são tratados para responder a pedidos de contacto, avaliar a possibilidade de acompanhamento, agendar consulta, preparar uma eventual prestação de serviços e cumprir deveres legais ou profissionais aplicáveis.

Fundamento jurídico

O tratamento pode assentar em diligências pré-contratuais a pedido do titular dos dados, no consentimento prestado ao enviar o pedido, no cumprimento de obrigações legais ou profissionais e, quando aplicável, no interesse legítimo de gestão administrativa e defesa de direitos.

Conservação

Os dados relativos a pedidos de contacto que não originem acompanhamento profissional são conservados apenas pelo período necessário para responder ao pedido e gerir comunicações subsequentes razoáveis.

Quando exista prestação de serviços, os dados e documentos associados podem ser conservados pelos prazos legalmente exigidos ou necessários ao cumprimento de deveres profissionais, fiscais, contabilísticos e de defesa de direitos.

Destinatários e subcontratantes

Os dados não são vendidos nem utilizados para comunicações comerciais automatizadas. Podem ser comunicados a entidades públicas, conservatórias, cartórios, tribunais, autoridades, outros profissionais ou prestadores técnicos quando tal seja necessário e adequado ao assunto tratado.

Caso seja configurado um serviço externo para receção de formulários ou envio de correio eletrónico, esse serviço atuará como prestador técnico para encaminhar a mensagem enviada.

Segurança

São adotadas medidas adequadas para limitar o acesso aos dados pessoais ao necessário. Ainda assim, nenhuma comunicação eletrónica é totalmente isenta de risco, pelo que se recomenda que não envie informação excessiva ou sensível sem pedido prévio.

Direitos dos titulares

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade ou oposição ao tratamento, quando aplicável.

O exercício destes direitos deve ser feito junto da responsável pelo tratamento. Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

Cookies e estatísticas

Este website não utiliza, nesta versão, cookies de publicidade comportamental nem ferramentas de análise estatística configuradas no código da aplicação. Se forem adicionados serviços de análise, mapas, vídeos externos ou outros conteúdos de terceiros, esta política deve ser atualizada.

Alterações

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir alterações legais, técnicas ou organizativas. A versão publicada nesta página é a versão aplicável em cada momento.